A abertura do programa exige uma imersão na arquitetura constitucional da Seguridade Social, abrangendo a tríade Saúde, Assistência e Previdência. O estudo aprofunda os princípios da universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios, distributividade e, crucialmente, a solidariedade e a preexistência do custeio. A abordagem avança para a análise crítica de como o Supremo Tribunal Federal pondera conflitos aparentes de normas constitucionais, equilibrando a proteção social contra o risco de colapso atuarial. O estudo de caso correlato deve impelir o aluno a redigir fundamentações baseadas no princípio da vedação ao retrocesso social, contrastando-o com o princípio da reserva do possível.